TST - AIRR - 50/1996-020-06-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E ENUNCIADO 266. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONSEQÜENCIA. A não ser na hipótese de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição, que não ocorre nos presentes autos, não é admissível o Recurso de Revista contra acórdão na execução, conforme, também, o Enunciado 266. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50/1996-020-06-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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