TST - ED-RR - 642425/2000


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. As questões suscitadas pela embargante, quanto à caracterização do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, foram enfrentadas no acórdão embargado, o que se constata pela simples leitura do acórdão objurgado, quando a Turma firmou entendimento de que à hipótese discutida se aplica a OJ nº 274 da SDI-1, como se vê dos fundamentos de fls. 273/274, inclusive transcrevendo decisão similar em face da reclamada. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 642425/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, inexistência de omissão, contradição, obscuridade, as questões suscitadas pela.

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