TST - RR - 744115/2001


06/mai/2005

FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A interrupção do trabalho, destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento previsto no art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Estando o v. acórdão do Regional em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST, inviável o conhecimento da revista, ante o óbice do Enunciado nº 333 do TST. MINUTOS RESIDUAIS. Tempo utilizado para uniformização, lanche e higiene pessoal. O tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, é considerado tempo à disposição do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar, no total, dez minutos da jornada de trabalho diária (Orientação Jurisprudencial nº 326 da SDI-1 do TST). Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 744115/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos fiat automóveis s.a, - turnos ininterruptos de revezamento, a interrupção do trabalho,.

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