STJ - RHC 12286 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0198852-0


30/jun/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.
SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE IMPRONÚNCIA, COM A EXPEDIÇÃO DE
CONTRAMANDO DE PRISÃO EM FAVOR DO PACIENTE. PERDA DE OBJETO. RECURSO
PREJUDICADO.
1. Sendo o recurso dirigido contra a manutenção do cárcere cautelar,
com a superveniência de decisão de impronúncia, bem como a expedição
de contramando de prisão em favor do Paciente, esvazia-se o objeto
do pedido formulado nesta instância superior. Precedentes do STJ.
2. Recurso Ordinário em Habeas Corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 12286 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2001/0198852-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 265
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, prisão preventiva, superveniência de decisão de impronúncia, com a expedição de contramando.

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