TST - RR - 590937/1999


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM CLÁUSULA NORMATIVA. AQUISIÇÃO NO CURSO DO PRAZO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Contrariedade aos termos da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SDI-I do TST configurada. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 590937/1999
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, estabilidade provisória prevista em cláusula normativa, aquisição no curso do prazo do aviso prévio indenizado.

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