TST - AIRR e RR - 29101/2000-010-09-00


06/mai/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Entendendo o egrégio TRT recorrido válidos os acordos coletivos que elasteceram a jornada para oito horas diárias, na forma do art. 7º, XIV, da Carta Magna, decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial 169 da SBDI.1 do TST. Ademais, consignando que a extrapolação de jornada não era habitual, sendo paga como horas extras, também não se há falar em contrariedade à OJ 220 da SBDI.1 do TST. Apelo não provido. RECURSO DE REVSITA ADESIVO. Prejudicada a análise de Apelo que aderiu a Recurso de Revista Obreiro, sequer processado.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 29101/2000-010-09-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, negociação coletiva, entendendo o egrégio trt.

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