STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 438905 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0069117-5


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE
OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
Incabíveis embargos de declaração se inexistente na decisão
embargada contradição, obscuridade ou omissão.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 438905 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0069117-5
Fonte DJ 04.08.2003 p. 229
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição, obscuridade ou omissão.

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