TST - ED-AG-ED-A-AIRR - 33180/2002-902-02-40


06/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897_A da CLT e 535 do CPC. Embargos desprovidos, com aplicação de multa ante seu intuito protelatório.

Tribunal TST
Processo ED-AG-ED-A-AIRR - 33180/2002-902-02-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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