TST - AIRR - 1988/1999-064-01-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DEMISSÃO. ESTABILIDADE. ACORDO COLETIVO. PRAZO DE VIGÊNCIA. O recurso de revista não merece seguimento, pois a reclamante não logrou demonstrar divergência jurisprudencial válida, na forma do artigo 896, “b”, da CLT. Por violação dos artigos 9º e 468 da CLT, o recurso de revista não lograva seguimento, pois a questão ora discutida não diz respeito à alteração do acordo coletivo, mas sim ao seu prazo de vigência. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1988/1999-064-01-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade da demissão.

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