TST - AIRR - 364/1999-006-04-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. Da simples leitura do aresto refutado, facilmente se depreende que a conclusão a que chegou o órgão julgador fincou âncora nos fatos e nas provas existentes nos autos, tendo solucionado a lide com amparo na legislação tangencial, donde não se poder vislumbrar a mais mínima ofensa ao dispositivos de lei invocados, na forma da alínea “c” do art. 896 da CLT. Os arestos colacionados não se prestam à comprovação de tergiversação jurisprudencial já por não guardarem especificidade (Enunciado 296), já por serem originários de órgãos não elencados na alínea “a” do art. 896 da CLT. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 364/1999-006-04-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças salariais, da simples leitura do.

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