STJ - RHC 12413 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0015021-6


04/ago/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
PRATICADO CONTRA MENINO DE 6 ANOS DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE. GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI
PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.
1. A prisão preventiva está sobejamente fundamentada, porquanto a
conduta delituosa contra menino de seis anos de idade, além de
denotar a periculosidade dos Pacientes, provocou grande repercussão
na pequena e pacata cidade sede da Comarca, restando assim
justificado o cárcere para a garantia da ordem pública.
2. Se não bastasse, há notícias de ameaças à vítima, além de
informações de que o réu pretendia evadir-se do distrito da culpa, o
que, aliás, já fez a co-ré. Evidenciada, portanto, a necessidade da
constrição também para assegurar a aplicação da lei penal, bem como
por conveniência da instrução criminal.
3. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 12413 / MG RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0015021-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 323
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, atentado violento ao pudor praticado contra menino de 6 anos, prisão preventiva.

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