STJ - RHC 14257 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0049541-0


04/ago/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. ABUSO DE
PODER. PEDIDO DE TRANCAMENTO. INQUÉRITO JÁ ARQUIVADO POR
DETERMINAÇÃO DO JUÍZO PROCESSANTE. RECURSO PREJUDICADO.
1. Tem-se o esvaziamento do objeto do recurso, porquanto o inquérito
policial que se pretendia ver trancado já foi arquivado pelo Juízo
processante, em acolhimento à manifestação ministerial.
2. Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 14257 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0049541-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 331
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, inquérito policial, abuso de poder.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›