TST - ROAR - 717/2001-000-15-00


06/mai/2005

AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. COLUSÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Acórdão recorrido em que se concluiu com base na prova - ter havido colusão: ajuizamento de reclamatória trabalhista com a finalidade de burlar a lei e o fisco através da transferência de patrimônio da empresa para o empregado. Recurso a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 717/2001-000-15-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos ação rescisória ajuizada pelo ministério público do trabalho, homologação, colusão.

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