STJ - HC 27393 / SC HABEAS CORPUS 2003/0036222-8


04/ago/2003

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO
DO VERDADEIRO RÉU. IRMÃO QUE SE PASSOU PELO PACIENTE. VERIFICAÇÃO DE
PLANO. CABIMENTO DO HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
EVIDENCIADO. RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DETERMINADA. ORDEM
CONCEDIDA.
I. Não obstante o entendimento de que o habeas corpus não se presta
para a apreciação de alegações que exijam dilação do conjunto
fático-probatório, deve ser acolhida a alegação de erro no pólo
passivo de processo criminal, prontamente verificável.
II. Hipótese em que o irmão do paciente, preso em flagrante pela
prática de roubo qualificado e portador de péssimos antecedentes,
apresentou-se como se o paciente fosse, passando-se pelo irmão
perante as autoridades policiais e judiciária – que não lhe pediram
o documento de identidade.
III. Autos que dão conta de que o paciente efetivamente não é a
mesma pessoa processada e condenada nas instâncias ordinárias.
IV. Devidamente comprovada a procedência das alegações do paciente,
determina-se que seja prontamente retificado o pólo passivo do
processo-crime nº 003/97, excluindo-se Gilberto Monteiro Mazot para
substituí-lo por Eduardo Monteiro Mazot, e exonerando-se, de
imediato, o paciente Gilberto dos efeitos penais e civis da execução
da sentença condenatória.
V. Ordem concedida, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo HC 27393 / SC HABEAS CORPUS 2003/0036222-8
Fonte DJ 04.08.2003 p. 348 RSTJ vol. 176 p. 437
Tópicos criminal, roubo qualificado, condenação.

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