TST - RR - 634861/2000


13/mai/2005

VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. Desvirtuado o sistema cooperativo, não há que se falar na violação do parágrafo único do artigo 442 da CLT e do artigo 1º, caput, da Lei 5.889/73. Inservíveis ou inespecíficos os arestos trazidos para o confronto de teses (Enunciado 296 do TST). SEGURO-DESEMPREGO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente o prequestionamento das matérias, o que atrai a incidência do Enunciado 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 634861/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos vínculo de emprego, cooperativa, desvirtuado o sistema cooperativo,.

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