TST - AIRR - 722456/2001


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE CONTRATUAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a decisão recorrente estiver em consonância com a Súmula 363 do C. TST. Art. 896, § 4º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 722456/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade contratual, desprovimento.

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