STJ - REsp 334282 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0088907-1


04/ago/2003

PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. MINORANTE E
ATENUANTE.
I - As atenuantes não podem ser fundamento para fixar a resposta
penal aquém do mínimo legal (Súmula nº 231-STJ).
II - Todavia, a restrição acima não alcança as minorantes (aqui, a
circunstância legal genérica da tentativa).
III - Os paradigmas arrolados, não tendo relação com a hipótese
tratada, carecem de relevância para o dissídio pretoriano.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 334282 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0088907-1
Fonte DJ 04.08.2003 p. 355
Tópicos penal, recurso especial, tentativa de roubo majorado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›