STJ - EDcl no REsp 470613 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0131988-7


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CONTRATUAL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
Não encontrada qualquer contradição, obscuridade ou omissão ao
acórdão recorrido, rejeitam-se embargos com caráter infringente.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 470613 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0131988-7
Fonte DJ 12.08.2003 p. 237
Tópicos processual civil, recurso especial, revisão contratual.

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