STJ - EDcl no AgRg no Ag 456864 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0069352-6


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
SÚMULA N. 5-STJ. PRETENSÃO INFRINGENTE. REJEIÇÃO.
I. Os embargos de declaração não se prestam à provocação de reexame
de questão já apreciada pela Turma em sede de agravo, apenas que com
conclusão desfavorável à parte recorrente.
II. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 456864 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0069352-6
Fonte DJ 12.08.2003 p. 233
Tópicos processual civil, embargos declaratórios, omissão não verificada.

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