STJ - HC 25910 / SP HABEAS CORPUS 2002/0169948-0


12/ago/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121. § 2º, IV, C/C O ART. 14,
II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE MANTIDA PELA SENTENÇA DE
PRONÚNCIA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE
FUNDAMENTAÇÃO.
O indeferimento do pedido de liberdade feito em favor de quem foi
detido em flagrante deve ser, em regra, concretamente fundamentado.
A qualificação do crime como hediondo não dispensa a exigência de
fundamentação concreta para a denegação da liberdade provisória.
(Precedentes).
Ordem deferida, para conceder a liberdade provisória ao paciente,
com a conseqüente expedição do alvará de soltura, se por outro
motivo não estiver preso, sem prejuízo de eventual decretação de
prisão preventiva devidamente fundamentada.

Tribunal STJ
Processo HC 25910 / SP HABEAS CORPUS 2002/0169948-0
Fonte DJ 12.08.2003 p. 249
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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