STJ - REsp 435441 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0057865-2


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DEMONSTRATIVOS DE CÁLCULO. EVOLUÇÃO DA
DÍVIDA NÃO DEVIDAMENTE ESCLARECIDA. MATÉRIA DE FATO. REEXAME.
IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DECLARADA EM 2º GRAU. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
CPC, ARTS. 614, II E 616. APLICAÇÃO. PERMISSÃO PARA ADEQUADA
INSTRUÇÃO.
I. Achando-se a execução aparelhada com título executivo hábil –
contrato de crédito fixo – a falta de adequada demonstração da
evolução da dívida detectada, seja em sede de embargos, seja de
ofício pelo juízo singular, não acarreta a extinção automática do
processo, devendo o órgão julgador, antes, permitir ao credor que
seja sanada a falta, nos termos do art. 616 c/c art. 614, II, do
CPC.
II. Precedentes do STJ.
III. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 435441 / SC RECURSO ESPECIAL 2002/0057865-2
Fonte DJ 12.08.2003 p. 230
Tópicos processual civil, execução, demonstrativos de cálculo.

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