TST - AIRR - 2738/1996-042-15-00


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Não pode ser provido o agravo de instrumento, que tem por finalidade o destrancamento de recurso de revista, quando, no processo de execução, para análise da alegada ofensa a dispositivo constitucional, for necessário o exame da legislação infraconstitucional que regula a matéria. Exegese do § 2º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2738/1996-042-15-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, execução.

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