TST - RR - 1128/2001-120-15-00


13/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. Nos termos do art. 114 da Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 327 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 1128/2001-120-15-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos recurso de revista, competência, justiça do trabalho.

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