STJ - EDcl no REsp 448043 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0086967-6


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO OU
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS. PERÍODO-BASE DE 1989. IPC. APLICABILIDADE.
Inexiste obscuridade ou omissão no julgado, porquanto, além de não
prescindir de clareza, apreciou os pontos relevantes para a solução
da controvérsia.
Consoante posicionamento pacífico desta Corte, o índice de
atualização monetária das demonstrações financeiras das pessoas
jurídicas, do período-base de 1989, é o IPC, no percentual de 42,72%
(janeiro) e de 10, 14% (fevereiro).
Embargos conhecidos, porém, rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 448043 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0086967-6
Fonte DJ 18.08.2003 p. 159
Tópicos processual civil e tributário, embargos de declaração, omissão ou obscuridade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›