STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp 330229 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0077537-8


18/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Os embargos de declaração constituem via específica recursal para
suprir omissão e/ou afastar contradição e obscuridade nas decisões.
2. Erro identificado na parte dispositiva do julgado que se corrige
em embargos de declaração.
3. Ampla discussão sobre a matéria de mérito pelas partes.
Cumprimento dos princípios das manifestações bipolares do recurso.
Contraditório observado.
4. Embargos conhecidos, porém, rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no REsp 330229 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0077537-8
Fonte DJ 18.08.2003 p. 155
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão.

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