STJ - EDcl no REsp 397824 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0189183-9


25/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CRUZADOS NOVOS. BACEN.
CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. VERBA HONORÁRIA.
"Recurso provido enseja a condenação em honorários advocatícios,
referente à sucumbência parcial. Por louvação ao princípio da
eqüidade jurídica, no ponto, o julgado deve ser alterado". (EDREsp
164.414/MILTON).
Embargos parcialmente acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 397824 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0189183-9
Fonte DJ 25.08.2003 p. 263
Tópicos processual civil, embargos de declaração, cruzados novos.

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