TST - AIRR - 804778/2001


20/mai/2005

HORAS EXTRAS E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. 1. Respaldada a condenação ao pagamento de horas extras, bem como a procedência do pedido de equiparação salarial no valor probandi conferido às provas testemunhais da Reclamante, não há que se falar em violência aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Com efeito, somente se pode divisar ofensa aos mencionados dispositivos, quando, em virtude de insuficiência ou inexistência de prova, ocorre a inversão da distribuição do ônus, de forma imprudente, culminando no prejuízo da parte a quem não incumbia produzí-la. Assim, não há por que compreender invertido o ônus quando o julgador, ao proceder à avaliação das provas existentes nos autos, conclui pela prevalência da alegação sustentada por uma ou outra parte. 2. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 804778/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos horas extras e equiparação salarial, ônus da prova, respaldada a condenação ao.

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