TST - E-RR - 1179/1996-092-15-00


20/mai/2005

EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO AO ART. 896 DA CLT. INDICAÇÃO EXPRESSA. 1. Pretendendo a parte, por meio de embargos, modificar acórdão de Turma do TST que não conhece de recurso de revista, por certo que lhe incumbe, necessariamente, alegar ofensa ao art. 896 da CLT para que nesta fase recursal possam ser revisadas as alegações lá expostas. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 294 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. 2. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 1179/1996-092-15-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos em recurso de revista, violação ao art, 896 da clt.

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