STJ - REsp 466794 / TO RECURSO ESPECIAL 2002/0109329-3


25/ago/2003

Dano moral. Devolução indevida de cheques. Valor do dano moral.
1. Comprovada a responsabilidade do Banco pela devolução dos
cheques, embora existente provisão de fundos, impõe-se a condenação
diante do dano moral causado.
2. A revisão do valor da condenação somente tem razão, ensejando o
conhecimento do recurso pela divergência, quando absurdo,
despropositado, o que não ocorre nestes autos.
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 466794 / TO RECURSO ESPECIAL 2002/0109329-3
Fonte DJ 25.08.2003 p. 300
Tópicos dano moral.

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