STJ - REsp 260903 / ES RECURSO ESPECIAL 2000/0052783-1


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NOTA
PROMISSÓRIA ASSINADA EM BRANCO E SEM DATA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE
PROVAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CPC,
ARTS. 745 E 332.
I. Requerida pelos embargantes a produção de provas para demonstrar
a simulação de negócio jurídico que, camuflado como compra de café
para entrega futura na verdade representaria empréstimo com encargos
ilegais, importa em cerceamento do direito de defesa o julgamento
antecipado da lide, sem que fosse oportunizada à parte a dilação
probatória. Precedentes específicos do STJ.
II. Recurso especial conhecido e provido, para anular parcialmente o
processo.

Tribunal STJ
Processo REsp 260903 / ES RECURSO ESPECIAL 2000/0052783-1
Fonte DJ 01.09.2003 p. 290
Tópicos processual civil, execução, embargos.

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