STJ - AgRg no Ag 494296 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159299-3


01/set/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RATIFICAÇÃO DOS
ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA CORTE A QUO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7/STJ
E 280/STF.
A decisão agravada, por ter ratificado os argumentos expendidos pela
instância ordinária, não merece qualquer censura, uma vez constatado
o acerto de tal manifestação.
Incidente na hipótese, sem qualquer sombra de dúvida, os enunciados
das Súmulas 7/STJ e 280/STF que se constituem em óbice ao exame da
controvérsia na via do especial.
Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 494296 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159299-3
Fonte DJ 01.09.2003 p. 314
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, ratificação dos argumentos expendidos pela corte a quo, incidência das súmulas 7/stj e 280/stf.

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