TST - AIRR - 1136/1996-009-15-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA 1 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A pretensão da agravante é de revolvimento de fatos e provas, encontrando óbice para veiculação da revista no Enunciado 126 do TST. Não se trata de equívoco no enquadramento legal, eis que, diante do contexto probatório, o regional concluiu que restou comprovado o exercício de atividades idênticas, baseando-se inclusive no laudo pericial do próprio assistente da reclamada. Note-se que os depoimentos das testemunhas da reclamada foram desconsiderados por apresentarem contradições, sendo certo que o recurso de revista vem calcado exatamente nesses depoimentos. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Pretende a agravante novamente revolver fatos e provas, o que constitui óbice à veiculação da revista, na forma do entendimento contido no Enunciado 126 do TST. Conclui-se que não houve afronta ao art. 348 do TST, eis que o regional não desconsiderou a confissão do reclamante quanto à utilização de luvas, apenas levou em consideração a freqüência com que admitiu o uso, concluindo pelo deferimento do adicional de insalubridade. Quanto à prova de que havia o fornecimento regular de equipamento eficaz para neutralizar o agente insalubre, a veiculação da revista também encontra óbice no entendimento sufragado no Enunciado 126 do TST. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não impulsiona a revista por violação legal e divergência jurisprudencial, quando o regional decidiu de acordo com a jurisprudência atual desta Corte, consubstanciada no Enunciado 228 que, apesar de alteração em sua redação, manteve o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo nas hipóteses previstas no Enunciado 17 que foi restaurado. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1136/1996-009-15-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento da reclamada recurso de revista 1 equiparação, a pretensão da agravante.

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