STJ - REsp 507026 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0045168-3


01/set/2003

RECURSO ESPECIAL. PENAL. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADA.
“O acórdão recorrido violou o contraditório e a ampla defesa quando,
em desconformidade com o julgado monocrático e ao analisar
documentos apresentados pela Caixa Econômica Federal em fase
recursal, e sobre os quais não foi dada a oportunidade de o defensor
se manifestar – reconheceu caracterizado os maus antecedentes do
réu. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.”
Divergência jurisprudencial demonstrada (art. 255 do RISTJ).
Recurso conhecido e parcialmente provido para que, respeitados a
ampla defesa e o contraditório, novo julgado seja proferido.

Tribunal STJ
Processo REsp 507026 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0045168-3
Fonte DJ 01.09.2003 p. 318
Tópicos recurso especial, penal, ampla defesa.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›