TST - A-AIRR - 49/2003-042-02-40


20/mai/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INTRUMENTO PROTOCOLO INTEGRADO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRASLADO DEFICIENTE - NÃO-CONHECIMENTO. Não obstante se dê provimento ao agravo, em face do cancelamento da Orientação Jurisprudencial da nº 320 da SDI-1 do TST, o agravo de instrumento não pode ser conhecido, por deficiência de traslado, por que o agravante deixou de juntar peças necessárias ao conhecimento da causa, contrariando o disposto nos itens III, IX e X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo provido e agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 49/2003-042-02-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo em agravo de intrumento protocolo integrado agravo de instrumento, traslado deficiente, não-conhecimento.

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