STJ - REsp 432599 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0052127-9


01/set/2003

LEASING. Variação cambial. Fato superveniente. Onerosidade
excessiva. Distribuição dos efeitos. A brusca alteração da política
cambial do governo, elevando o valor das prestações mensais dos
contratos de longa duração, como o leasing, constitui fato
superveniente que deve ser ponderado pelo juiz para modificar o
contrato e repartir entre os contratantes os efeitos do fato novo.
Com isso, nem se mantém a cláusula da variação cambial em sua
inteireza, porque seria muito gravoso ao arrendatário, nem se a
substitui por outro índice interno de correção, porque oneraria
demasiadamente o arrendador que obteve recurso externo, mas se
permite a atualização pela variação cambial, cuja diferença é
cobrável do arrendatário por metade.
Não examinados os temas relacionados com a prova de aplicação de
recursos oriundos do exterior e com a eventual operação de hedge.
Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 432599 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0052127-9
Fonte DJ 01.09.2003 p. 292
Tópicos leasing, variação cambial.

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