STJ - AgRg no Ag 494243 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159133-9


13/out/2003

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458,
INCISO II, E 535 DO CPC NÃO RECONHECIDA. NÃO INFIRMADOS TODOS OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N.º 182 DO STJ.
1. Consoante restou consignado na decisão vergastada, a Corte de
origem solucionou a quaestio juris de maneira clara e coerente,
apresentando todas as razões que firmaram seu convencimento, sendo
certo que o magistrado não está obrigado a responder todas as
questões deduzidas em juízo, quando já tenha encontrado motivo
suficiente para proferir o decisum.
2. O julgamento contrário ao interesse da parte não implica em
violação aos arts. 458, inciso II, e 535 do Código de Processo
Civil.
3. O agravante deve infirmar todos os fundamentos que deram suporte
à decisão agravada, consoante preconiza a Súmula n.º 182 do STJ.
4. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 494243 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0159133-9
Fonte DJ 13.10.2003 p. 416
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, violação aos arts, 458, inciso ii, e 535 do cpc não reconhecida.

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