TST - AIRR - 1123/2002-076-15-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM SÚMULA DO TST. INVIABILIZAÇÃO DA REVISTA. O acórdão recorrido dimana da correta aplicação das normas pertinentes à responsabilidade subsidiária, em perfeita consonância com a jurisprudência pátria, consagrada pela Súmula nº 331 desta Corte. Desta forma, tem-se que os arestos trazidos a confronto não aproveitam à recorrente, dês que ultrapassado por súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, mostrando-se inábeis a impulsionar o apelo, inteligência do § 4º do art. 896 da CLT. De se negar provimento ao vertente agravo, ante a inocorrência das hipóteses autorizativas do art. 896 da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1123/2002-076-15-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, acórdão regional em consonância com súmula do tst.

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