TST - AIRR - 234/2000-013-08-41


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA Não houve violação do art. 5º, incisos XXII, XXXV, LIV e LV, da Constituição da República. Incidência da Súmula 266/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 234/2000-013-08-41
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução provisória não houve.

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