STJ - EDcl no AgRg no REsp 87555 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1996/0008111-5


13/out/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MODIFICAÇÃO DO DECISUM.
– Não se prestam os embargos aclaratórios ao rejulgamento do feito.
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 87555 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1996/0008111-5
Fonte DJ 13.10.2003 p. 365
Tópicos embargos declaratórios, modificação do decisum, – não se prestam.

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