STJ - HC 21822 / RS HABEAS CORPUS 2002/0049289-0


13/out/2003

HABEAS-CORPUS.
- Nulidade manifesta do processo não verificada.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 21822 / RS HABEAS CORPUS 2002/0049289-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 450
Tópicos habeas-corpus, - nulidade manifesta do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›