STJ - HC 26621 / SP HABEAS CORPUS 2003/0008014-0


20/out/2003

CRIMINAL. HC. CRIMES FALIMENTARES. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA.
NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. TENTATIVA DE DESVINCULAR ESTA
IMPETRAÇÃO DE OUTRO FEITO CORRELATO. IMPROPRIEDADE. POSSÍVEL
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CUSTÓDIA ATRELADA A UM CONJUNTO DE FATORES.
GRAVIDADE DO DELITO. REDE CRIMINOSA COM DESDOBRAMENTOS ILÍCITOS.
AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.
CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, ou no acórdão que a confirmou, se demonstrada
a necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do art. 312 do CPP
e da jurisprudência dominante, sendo que a gravidade do delito pode
ser suficiente para motivar a segregação provisória como garantia da
ordem pública. Precedentes.
Considera-se imprópria tentativa de se desvincular esta impetração
do que restou apurado em outro feito, em curso em outra vara cível
da mesma Comarca, eis que evidenciada a existência de possível
organização criminosa, com delitos em princípio interligados, sendo
que a custódia processual está atrelada a um conjunto de fatores e,
não, a apenas um deles.
Hipótese em que restou ressaltada, pelas decisões proferidas nas
instâncias ordinárias, a prática de delitos de natureza grave,
alcançando dimensão suficiente para demonstrar a existência de uma
rede criminosa e de inúmeros desdobramentos ilícitos dela
decorrentes, além da ocorrência de ameaças a testemunhas, por parte
do paciente.
Condições pessoais favoráveis do agente - como bons antecedentes,
residência fixa e ocupação lícita, etc. - não são garantidoras de
eventual direito à liberdade provisória, se a manutenção da custódia
é recomendada por outros elementos dos autos.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26621 / SP HABEAS CORPUS 2003/0008014-0
Fonte DJ 20.10.2003 p. 286
Tópicos criminal, crimes falimentares, quadrilha.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›