STJ - AgRg nos EREsp 474166 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0071238-9


20/out/2003

Embargos de divergência. Agravo regimental. Caderneta de poupança.
Rendimentos. Diferenças. Juros de mora. Termo inicial. Súmula nº
168/STJ.
1. A Terceira e a Quarta Turmas, atualmente, adotam a mesma
orientação no sentido de que os juros de mora, nas ações em que são
pleiteadas diferença de rendimentos em cadernetas de poupança, são
contados desde a citação.
2. Nos termos da Súmula nº 168/STJ, "não cabem embargos de
divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo
sentido do acórdão embargado".
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 474166 / SP AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0071238-9
Fonte DJ 20.10.2003 p. 170
Tópicos embargos de divergência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›