TST - AIRR - 994/2001-031-01-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida não foi omissa, está devidamente fundamentada. Ilesos os dispositivos legais e/ou constitucional invocados. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO EQUIVOCADA. A decisão, quanto ao tema, deita raízes no nicho probatório. Incidência da Súmula 126, que inviabiliza a revista. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 994/2001-031-01-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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