TST - AIRR - 374/2004-005-10-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando a decisão regional encontra-se em conformidade com Súmula de Jurisprudência desta c. Corte Superior (no presente caso, com o Súmula nº 191), ao teor do disposto no Súmula nº 333 do c. TST e § 4º do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 374/2004-005-10-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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