TST - AIRR - 11878/2000-006-09-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O recurso, em relação ao tema, não está fundamentado, pois a recorrente olvidou-se de apontar os pressupostos específicos do recurso de revista (art. 896 da CLT). FÉRIAS. As férias foram deferidas, conforme se pode inferir da leitura do acórdão revisando, com base na prova testemunhal, inclusive testemunha arrolada pela demandada que afirmou não saber se o reclamante tirava férias e, ainda, no depoimento escorregadio do preposto que disse, quanto ao reclamante que: “não se recorda se chegou a “vender” parte das férias...” Como se pode inferir, ao decidir sobre as férias, a Turma fincou seu convencimento no conjunto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 126. SALÁRIO POR FORA. A Egrégia Turma concluiu que a recorrente não se desvencilhou do ônus de desconstituir a prova documental carreada aos autos, comprovando a existência de pagamento salarial extra folha (390/392). Forçar o reexame do conjunto probatório é inviável, conforme se infere da Súmula 126. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 11878/2000-006-09-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por cerceamento de defesa.

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