TST - E-RR - 597038/1999


17/jun/2005

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo o Tribunal Regional consignado que havia declaração do estado de pobreza do reclamante e que ele estava assistido por sindicato, a Turma, ao não conhecer do Recurso de Revista interposto pela reclamada, em face da harmonia da decisão regional com a Súmula 219 do TST, não violou o art. 896 da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 597038/1999
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos honorários advocatícios, tendo o tribunal regional.

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