TST - RR - 647345/2000


17/jun/2005

SALÁRIO DO SUBSTITUTO. DURAÇÃO E EVENTUALIDADE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIOINCIDÊNCIA DA SÚMULA 297, DO C. TST. Aduz o Reclamado, no recurso de revista, que as diferenças por substituição não poderiam ser deferidas sem se avaliar o período pelo qual ela se deu, ou em que eventualidade. Tais aspectos não foram abordados explicitamente no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 297, do C. TST. Recurso não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO. A MM. Vara estabeleceu como época própria da correção monetária o primeiro dia útil do mês subseqüente, decisão contra a qual recorreu apenas o Reclamante, visando fosse fixado o próprio mês da prestação do trabalho. O Reclamado nada manifestou a respeito no recurso ordinário que interpôs. Assim, sob pena de suprimir instância, resta preclusa a impugnação somente agora veiculada na revista, visando a fixação do quinto dia útil do mês subseqüente. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 647345/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos salário do substituto, duração e eventualidade, matéria não prequestioincidência da súmula 297, do c.

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