TST - AIRR - 768742/2001


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se falar em violação a quaisquer princípios constitucionais ou legais. Nega-se provimento ao agravo de instrumento. 2. REINTEGRAÇÃO. Não logrando êxito o agravante em demonstrar a existência de conflito de teses a respeito do tema, uma vez que a jurisprudência paradigma não ataca, a um só tempo, todos os fundamentos utilizados pelo julgado, de se manter o despacho denegatório de seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 768742/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, negativa de prestação jurisdicional, estando o acórdão regional.

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