TST - RR - 633189/2000


17/jun/2005

CONFISSÃO FICTA. ÔNUS DA PROVA. 1. A confissão tácita resultante da ausência injustificada do Reclamante à audiência de instrução, a que fora intimado a comparecer para depor, gera presunção relativa de veracidade do alegado pelo antagonista, o que não induz necessariamente à improcedência do pedido, se infirmada por outros elementos de convicção emergentes dos autos. 2. Assim, não contraria a Súmula nº 74 do TST decisão que, com base no conjunto probatório, conclui pela procedência do pedido de horas extras.

Tribunal TST
Processo RR - 633189/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos confissão ficta, ônus da prova, a confissão tácita resultante.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›