TST - AIRR - 41396/2002-900-09-00


17/jun/2005

FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. LEI Nº 9.756/98 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/99 - Agravo não conhecido, tendo em vista não constar dos autos o Acórdão regional, peça essencial em face da nova redação do art. 897, § 5º, consolidado. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41396/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos formação do instrumento, lei nº 9.756/98 e instrução normativa nº 16/99, agravo não conhecido, tendo.

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